Reforma Tributária: reflexões sobre o substitutivo apresentado à PEC 45, saiba mais sobre o webinar promovido pela Câmara Jurídica da Federaminas

Aconteceu na manhã do dia 12 de Julho o webinar promovido pela Câmara Estadual de Assuntos Jurídicos Empresariais da Federaminas (CEAJE), por meio do seu Conselho Estadual de Assuntos Tributários (CEAT), com o tema “Reforma Tributária: reflexões sobre o substitutivo apresentado à PEC 45”. O evento online contou com a participação de renomados especialistas na área: Bernardo Motta Moreira, doutor em Direito pela UFMG; Flávia Caravelli, mestre em Direito Público pela PUC Minas; João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, doutor em Direito pela UFMG; e Marcelo Morais, mestre em Direito Público pela PUC Minas.

João Paulo iniciou a discussão abordando a posição da Federaminas em relação à aprovação pela Câmara do novo texto da Reforma Tributária. Ele destacou: “Houve um esforço para evitar uma votação apressada e enviamos 53 ofícios para todos os deputados federais de Minas Gerais, expressando nossa posição de que não somos contra a reforma, mas acreditamos que o texto pode ser aprimorado por meio de um debate construtivo”.

Em seguida, Flávia Caravelli ressaltou a necessidade da Reforma Tributária no Brasil. “Devemos avaliar o contexto atual e reconhecer que estamos caminhando não apenas para uma reforma, mas também para uma reestruturação. É essencial termos clareza sobre os fundamentos estabelecidos pela Constituição de 1988 em relação ao pacto federativo, que está sendo seriamente afetado pela forma como essa pauta está sendo conduzida”.

Marcelo Morais abordou as principais preocupações em relação ao novo texto aprovado, mencionando: “Como podemos ter certeza de que a carga tributária não irá aumentar com essa reforma? Um exemplo disso é o imposto seletivo, há uma previsão de que ele possa ser cobrado a partir de 2026, por meio de medida provisória”.

Por fim, o convidado e mediador, Bernardo Motta, discorreu sobre o desafio de compreender a dimensão social e econômica dos impactos causados pela Reforma Tributária. “Algumas questões são mais econômicas do que jurídicas. Por exemplo, não sabemos se o Simples Nacional sobreviverá. Juridicamente, o Simples está preservado, mas economicamente, se as vendas e serviços das empresas que optam pelo Simples gerarem créditos diminutos, é possível que o mercado prefira adquirir de empresas que gerem créditos mais robustos. Por isso, precisamos de um debate aprofundado, não há outra saída além disso, caso contrário, agiremos às cegas”.

O webinar completo está disponível no canal do YouTube da Federaminas. Para assisti-lo, acesse o seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=nzEaq7bMrBs

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