Nota de repúdio à aprovação do PL 1295/2023

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais, representante de mais de 200 CDLs mineiras, manifesta sua total indignação com a aprovação do PL 1295/2023, que trata do aumento de alíquota de ICMS de 2% em produtos considerados supérfluos.

A justificativa do Governo de Minas é de que tal adicional será destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria. Em que pese o louvável objetivo, aumentar impostos e estrangular ainda mais o setor de comércio e serviços, não é o caminho mais adequado. É inadmissível para todos nós que almejamos por formatos tributários mais enxutos.

A majoração do ICMS desses produtos onera diversas cadeias produtivas, resultando em perda de competitividade frente a empresas de outros estados, desaceleração da economia e desemprego.

Nas últimas semanas, a FCDL Minas realizou uma grande mobilização junto aos deputados mineiros, sendo uma das primeiras entidades do Estado a se posicionar contra esse aumento. Estivemos na ALMG, pressionamos, conversamos, mas, infelizmente, ainda que por placar apertado, não conseguimos extinguir o PL.

Lamentamos que tal Projeto de Lei tenha sido aprovado sem um debate prévio com os setores produtivos e agradecemos aos deputados que tiveram coragem de se opor a esse absurdo.

Seguiremos lutando e nos posicionando por um sistema econômico mais dinâmico e eficiente para todos.

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG)

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