O subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), Douglas Cabido, participou, na última semana, de agendas para implementação do Decreto Municipal de Liberdade Econômica em cidades do sul e do centro-oeste mineiro. Os prefeitos de Campo Belo, Formiga, Capitólio e Iguatama regulamentaram a legislação que garante a simplificação e o fomento do desenvolvimento econômico local.
Atualmente, 128 municípios mineiros iniciaram ou estão elaborando decretos próprios nesse sentido, sendo que 27 já publicaram seus próprios decretos aderindo à iniciativa. Confira aqui a lista de cidades que já estão participando.
Por meio de ações com foco na liberdade econômica, medidas desburocratizantes e de boas práticas para os municípios tornam o ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo, estabelecendo garantias ao livre mercado nas cidades mineiras.
A iniciativa, que faz parte do programa Minas Livre Para Crescer, tem tornado o estado de Minas Gerais o mais seguro e fácil de se empreender, garantindo o aumento da segurança jurídica para os empresários.
De acordo com o subsecretário Douglas Cabido, as cidades que instituíram a legislação já apresentam resultados positivos de crescimento econômico e comercial face à desburocratização implementada.
“Os municípios estão acompanhando todos os benefícios do Minas Livre Para Crescer. As ações resultam em boas práticas de desenvolvimento. Minas Gerais possui mais de 700 atividades econômicas dispensadas de alvarás. Somos um estado amigo de quem gera emprego e renda. Em breve, vamos acompanhar diversas outras cidades na implementação de decretos”, disse Douglas Cabido.
Desenvolvimento regional e atuação das CDLs
Parte dessa melhoria também advém da parceria que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico promove com as gestões municipais na elaboração dos decretos e na atualização de legislações anteriores ao programa que tinham finalidade semelhante. Itajubá, por exemplo, implementou lei municipal via Câmara de Vereadores sem a necessidade de decreto do prefeito para que as medidas fossem acolhidas no ordenamento legal municipal.
Segundo o assessor institucional da Liberdade Econômica, Lucas Pitta, a atuação das CDLs municipais é de extrema importância nessas tratativas junto ao poder público. “As cidades só têm a ganhar adotando o Minas Livre para Crescer. Por isso, é importante que as CDLs também atuem como parceiros e dialoguem junto às prefeituras para incentivar a elaboração dos decretos”, ressalta.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de MG
