Minas Gerais registra recorde de 200 municípios de várias regiões do estado que regulamentaram integralmente a lei de liberdade econômica, baseando-se nas diretrizes do decreto estadual de liberdade econômica implementadas pela atual gestão do governador Romeu Zema. O expressivo número de prefeituras que foram orientadas a adotarem uma legislação mais amigável para empreendedores de todos os portes desponta no cenário nacional e insere Minas como o estado amigo do empreendedor, alavancando o desenvolvimento econômico e, consequentemente, gerando mais de 300 mil empregos para os mineiros somente em 2021. O resultado profícuo pode ser constatado por meio do ranking Doing Business Subnacional Brasil 2021 (World Bank), que aponta Minas Gerais como o estado mais rápido para se abrir uma empresa do Brasil.
Marco histórico
A regulamentação dos 200 municípios aos preceitos de liberdade econômica chega a um marco histórico no estado, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, visto que, em apenas um ano, as ações do governo de Minas, por meio da Sede-MG, junto com as prefeituras, conseguiram impactar positivamente a vida de 8,3 milhões de mineiros, ou seja 40% da população do estado.
“O esforço da atual gestão do governador Zema tem auxiliado prefeituras a adotarem uma legislação mais amigável aos cidadãos, desburocratizando a máquina pública e facilitando a vida dos empreendedores. Isso representa um marco de desenvolvimento, que contribui para impulsionar ainda mais a geração de emprego e renda para os mineiros, uma vez que o sistema econômico do Governo de Minas atraiu R$ 193,2 bilhões em investimentos de 2019 até o momento. O valor, que representa um recorde, ultrapassou em 29% a meta para os quatros anos de gestão do governador Romeu Zema, que era de R$ 150 bilhões”, enfatiza o gestor da Sede-MG.
Atuação das CDLs
O presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra destaca que a atuação das CDLs em cada município é de extrema importância nessas tratativas junto ao poder público. “As cidades só têm a ganhar ao tornar o ambiente de negócios menos burocrático, mais simples e atrativo para os empreendedores. Por isso, é importante que as entidades atuem como parceiras e dialoguem junto às prefeituras para incentivar a elaboração dos decretos”, ressalta.
O dirigente reforça que as CDLs que tiverem interesse em implementar o Minas Livre para Crescer em sua cidade, podem entrar em contato com a Federação, que irá auxiliar na articulação junto ao governo estadual e municipal.
Mais empresas abertas em Minas
O avanço nas políticas de atração de investimentos no estado, impulsionado pelas ações do programa Minas Livre Para Crescer nos municípios, contribuiu para o crescimento de 32% de empresas constituídas em Minas Gerais, consolidando 74.185 negócios abertos em 2021 em relação a 56.040 de 2020, conforme dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).
Geração de emprego e renda
Para o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, a prova de que as políticas implementadas pelo programa Minas Livre Para Crescer (MLPC) têm apresentado bons frutos está nos resultados de 2021 da geração de emprego do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), registrando que dos 100 municípios mineiros que mais geraram emprego em 2021, 59 fazem parte do MLPC. E dos 10 municípios mineiros de pequeno porte (população inferior a 50.000 habitantes) que mais geraram emprego em 2021, sete fazem parte do programa do governo. Além disso, do acumulado total da geração de emprego em Minas Gerais em 2021, os municípios que aderiram ao Minas Livre Para Crescer respondem por 40,4% dos postos.
O subsecretário Douglas afirma também que, entre os municípios que regulamentaram a lei de liberdade econômica, vale destacar a atuação bem-sucedida de Varginha, Lagoa da Prata, Poços de Caldas e Divinópolis. O município de Varginha, no Sul de Minas, por exemplo, foi precursor na adoção de medidas previstas no Minas Livre Para Crescer, atraindo somente em 2021, investimentos para a implantação de 12 novas empresas, sem contar, a instalação de centros de distribuição das empresas Mercado Livre e Grupo Boticário.
Cases de sucesso
Os novos empreendimentos em Varginha representam o aumento de 17,2% em 2021 em relação a 2020 e a geração de 2.516 empregos em 2021 em comparação com o saldo negativo do ano anterior. Esses resultados contribuíram para o crescimento de 23% do Valor Adicionado Fiscal (VAF) em 2021 se comparado a 2020. Além disso, a liberação de qualquer atividade econômica de baixo risco na cidade foi reduzida de 60 dias para menos de 24 horas.
Outro exemplo profícuo é a cidade de Lagoa da Prata, que alcançou o 6º lugar no ranking nacional de dispensa de alvarás, em 2021, batendo recorde na geração de empregos com a criação de 1300 postos de trabalho. Nos negócios, foram 911 empresas abertas no mesmo período, sendo que aproximadamente 70% delas são microempreendimentos.
Já em Poços de Caldas, cidade do Sul/Sudoeste do estado, a lei de liberdade econômica foi regulamentada em fevereiro de 2021. Desde então, o destaque na atração de investimentos se deu com a instalação de empresas como Danone, Ferrero, Prysmian Group e, em 2022, Docol. O município registrou a geração de 3 mil empregos, sendo que novos e vultosos investimentos estão previstos para 2022
Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, aderiu ao programa Minas Livre Para Crescer em junho de 2021. Ao final do mesmo ano, o município registrou queda de 67% no tempo de abertura de empresas em relação ao mesmo período de 2020.
Segundo Douglas, o decreto estadual estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de dispor sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. “Para cada empresa que se instala no município, sendo ela grande ou MPE, representa um avanço na economia de uma cidade e ganha destaque para alavancar o desenvolvimento”, pontua Douglas.
Revogômetro
Segundo ele, desde o início do programa Minas Livre Para Crescer, 561 normativos cujo efeito deixa de impactar o ambiente econômico devido à desatualização desses foram revogados no Estado. Extinguir a rigidez das normas desnecessárias, prejudiciais ao empreendedor, é um passo importante rumo à liberdade econômica.
Celeridade e simplificação
Além disso, Minas Gerais passa a não mais intervir no processo do parcelamento do solo, centralizando essa ação nos municípios. Anteriormente, o parcelamento do solo precisava ser aprovado no âmbito estadual e municipal. Agora, a aprovação é centralizada no município, tornando o processo mais simples, prático e rápido.
Previsibilidade
A pauta do desenvolvimento econômico inclui a aprovação tácita. Dessa maneira, órgãos estaduais devem, na liberação de qualquer atividade econômica, estabelecer um prazo de até 60 dias para análise do pleito. Caso a resposta não seja enviada ao solicitante dentro desse período, o pedido será aprovado tacitamente. Com isso, a aprovação tácita respeita o tempo do cidadão e do empreendedor, seja ele um MEI, empresas de pequeno e grande portes, todos os empreendedores mineiros hoje têm previsibilidade.
Topo do ranking nacional
Outro progresso da atual gestão é a inserção de 701 atividades que não necessitam de alvará e exigências normativas, número que está no topo nacional, contribuiu para o incentivo ao empreendedorismo e ao resgate da confiança do investidor no Estado. Entre as empresas classificadas como de baixo risco e que não oferecem perigo à saúde e à segurança da sociedade estão bares, padarias, salões de beleza, lojas de roupa, borracharias, entre outros empreendimentos.
Clique aqui e confira a lista de municípios que já implementaram o decreto de liberdade econômica.
Com informações da Agência Minas
