Empregadores e desenvolvedores têm à disposição a versão 2.0 do Manual do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse material é uma solução sistêmica e operacional para a comunicação e geração da guia de recolhimentos desse benefício. A atualização do documento foi publicada no Diário Oficial da União, no final de fevereiro, após circular da Caixa Econômica Federal.
O uso do manual é necessário em duas situações: em ambiente de testes (produção restrita) do FGTS e de produção após a vigência do eSocial.
A advogada da Fecomércio MG, Mariel Orsi Gameiro, destaca que, para a geração da guia do Fundo de Garantia, o empregador poderá optar pela utilização do aplicativo de folha de pagamento (webservice) ou pela funcionalidade na internet (on-line). A primeira opção não tem uma interface visual para navegadores, como a segunda. Em ambos os casos, a guia será gerada com base nas informações prestadas pelo empregador por meio do eSocial, entre outras formas aprovadas pelo agente operador do FGTS.
A comunicação com o Fundo de Garantia, em ambiente de produção, cumpre o cronograma do Comitê Diretivo do eSocial, publicado em novembro de 2017. Esse documento determinou o prazo de envio das informações e definiu o início da obrigatoriedade de transmissão dos eventos.
A versão atualizada do Manual pode ser consultada pela internet, no site www.caixa.gov.br, opção download, pasta FGTS Manuais Operacionais. Para mais informações, entre em contato com o Departamento Jurídico da Fecomércio MG pelo telefone (31) 3270-3330 ou pelo e-mail juridico@fecomerciomg.org.br.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ ABr
