LGPD: O que é Encarregado e DPO? Qual a diferença? A CDL precisará contratar um para a entidade?

Segundo a legislação, o encarregado, denominado no Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR) como DPO – Data Protection Officer –  é a pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, o titular do dado e a ANPD. São expressões sinônimas.
Ademais, o Encarregado (ou DPO) atuará como o responsável por receber reclamações do titular, prestando esclarecimentos e adotando providências, além de receber as comunicações da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados providenciando as diligências necessárias.
O encarregado (DP) deve ser indicado pelo controlador e as informações de contato deverão ser divulgadas publicamente pelo controlador preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.
A ANPD poderá editar normas e procedimentos mais simplificados para as microempresas e empresas de pequeno para um tratamento mais favorecido a estas categorias empresariais.
Por ora, a indicação do encarregado é obrigatória podendo ser uma pessoa física ou jurídica.
Fonte: FCDL MG

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on linkedin
LinkedIn
Share on email
Email
Share on whatsapp
WhatsApp

Artigos relacionados

Sem categoria

Folia de Ofertas

Nos dias 15,16 e 17 de fevereiro o comércio de Oliveira estará de portas abertas com uma FOLIA DE OFERTAS preparada especialmente para você consumidor! 🎉 Vamos curtir, se divertir e

Leia mais »