Informações Decreto nº 4.381 de 09 de março de 2021.

Do Funcionamento das Atividades Essenciais

Art. 4º.  As empresas que exercem atividades essenciais, abaixo relacionadas deverão adotar as seguintes medidas para funcionamento, no período entre os dias 11 a 15 de março de 2021:

I. Padarias, açougues, sacolões:

a) nos dias 11, 12 e 15 de março de 2021, funcionamento normal;

b) nos dias 13 e 14 de março de 2021, com portas fechadas, atendimento somente por delivery ou tele-entrega, proibida a venda de bebidas alcóolicas;

II. distribuidora de gás – GLP:

a) nos dias 11, 12 e 15 de março de 2021, funcionamento normal;

b) nos dias 13 e 14 de março de 2021, com portas fechadas, atendimento somente por delivery ou tele-entrega;

III. postos de combustíveis, farmácias, drogarias, drugstore, inclusive, as que se encontram instaladas em hipermercados, supermercados e mercados, hotel e similares:

a) nos dias 11 a 15 de março de 2021, atendimento presencial, sem restrição de horários;

IV. clínicas médicas, odontológicas e fisioterapias:

a) nos dias 11 a 15 de março de 2021, apenas para atendimento de urgência e emergência na área da saúde;

V. hipermercados, supermercados, mercados, armazéns, mercearias:

a) nos dias 11, 12 e 15 de março de 2021, funcionamento normal;

b) nos dias 13 e 14 de março de 2021, com portas fechadas, atendimento somente por delivery ou tele-entrega, proibida a venda de bebidas alcóolicas e retirada no balcão;

VI. clínicas veterinárias:

a) nos dias 11 a 15 de março de 2021, apenas para atendimento de urgência e emergência na área da saúde;

 VII. pet shops e fornecedores de produtos para saúde animal poderão realizar a venda de ração, medicamentos e demais atividades que preservem a saúde animal:

a) nos dias 11 a 15 de maço de 2021, atendimento somente por delivery, tele-entrega ou retirada no balcão;

VIII. lavanderias:

 a) nos dias 11 a 15 de março de 2021,  atendimento presencial, sem restrição de horários;

IX. comercialização de peças para assistência técnica de veículos e equipamentos, somente por delivery e retirada no balcão:

a) nos dias 11 a 15 de maço de 2021, atendimento somente por delivery, tele-entrega ou retirada no balcão;

 X. oficinas mecânicas de manutenção e reparação de veículos, borracharias e lavajatos;

a) nos dias 11 a 15 de março de 2021, atendimento presencial sem restrição de horários;

XI. lojas de materiais de construção:

a) nos dias 11 a 15 de maço de 2021, atendimento somente por delivery, tele-entrega ou retirada no balcão;

XII. marcenaria, serralheria e congêneres:

a) nos dias 11 a 15 de maço de 2021, somente funcionamento interno;

XIII. lojas de assistências técnicas em geral:

a) nos dias 11 a 15 de maço de 2021, atendimento somente por delivery, tele-entrega ou retirada no balcão.

Do Funcionamento das empresas não essenciais

Art. 6º. Fica proibido o funcionamento das atividades não essenciais para atendimento ao público, autorizado apenas as atividades internas com atendimento pelo sistema delivery ou tele-entrega para atendimento aos clientes, no período entre 11 de março a 15 de março de 2021:

I. Autorizado o funcionamento interno das empresas, obrigatoriamente, com portas fechadas, tão somente, para operacionalização de atividades administrativas, trabalhistas, financeiras e fiscais, devendo garantir, obrigatoriamente aos funcionários, das seguintes atividades:

a) empresas de comércio e prestadoras de serviços;

b) autoescolas;

c) FEOL – Fundação Educacional de Oliveira, no período de 11 a 15 de março de 2021, apenas para as atividades administrativas de fechamento da escrituração de alunos, planejamento, rematrículas e outros registros acadêmicos;

d) cinemas;

e) serviço de mototáxi, autorizado apenas o transporte de mercadorias e produtos;

f) bares, boteco, botequim, restaurantes, pizzarias, quiosques, trailers, similares, disque-cervejas ou equivalentes, estabelecimentos de comercialização de bebidas de qualquer natureza, com atendimento somente por delivery ou retirada no balcão, apenas para fornecimento de alimentação, proibida a comercialização de bebidas alcóolicas, funcionamento até a 24:00 h;

g) da realização de eventos, festas e confraternizações em restaurantes, salões de festas e demais estabelecimentos de eventos previstos neste Decreto;

h) demais atividades, estabelecimentos e empresas não relacionadas nos arts. 4º e 5º, deverá observar as disposições contidas no art. 5º deste Decreto.

§ 1º nos termos do art. 25, § 9º deste Decreto os estabelecimentos com funcionamento irregular cumprirá o estabelecimento o prazo mínimo de suspensão de 07 (sete) dias cumulado com a aplicação de multa e demais cominações previstas neste Decreto e legislação vigente.

§ 2º Manter ambientes arejados, distância mínima de 2,0 m (dois metros) entre os postos de trabalhos.

§ 3º Utilizar material de higiene e proteção individual: máscara, álcool em gel ou álcool líquido 70%.

§ 4º É obrigatório em todos os estabelecimentos de atividade não essencial que a frente onde ocorre contato entre as pessoas, na área do caixa ou check out  a proteção por barreira física em vidro, acrílico ou similar, para proteger o operador e o cliente.

§ 5º estacionamento Rotativo “Área Azul”, funcionará em atendimento ao contrato de concessão, por este Decreto e demais atos normativos.

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