Governador Romeu Zema sanciona projeto Recomeça Minas

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, na última sexta-feira (21/05), o projeto Recomeça Minas, que visatrazer alívio às empresas dos setores mais atingidos pela pandemia, para que não fechem as portas, mantenham os empregos e contribuam para a retomada econômica do estado. A sanção do plano foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de sábado (22/05), sem vetos.

O projeto, transformado na Lei Estadual nº 23.801/2021, contemplou sugestões de deputados estaduais e da sociedade, recolhidas durante 16 encontros regionais com líderes de entidades representativas, como a FCDL-MG e algumas CDLs mineiras.

Na opinião do presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, o Recomeça Minas trará fôlego e ritmo para a economia do estado. “Precisamos retomar nosso crescimento, criar empregos, proporcionar incentivos fiscais para as empresas. A pandemia nos deixou em uma situação desesperadora. O projeto, com certeza, nos dará um respiro.”

Entenda o Recomeça Minas

O projeto propõe estímulos para a retomada econômica no Estado em duas frentes. Uma delas prevê incentivos fiscais para regularização de dívidas de empresas e pessoas físicas com o estado. Em outra frente, há o direcionamento desses recursos arrecadados para a desoneração de setores mais afetados pela pandemia e socorro à população de baixa renda. Veja os principais pontos:

  • Auxílio emergencial de R$ 600 para famílias em extrema pobreza. A previsão é que até agosto, 1 milhão de famílias que tenham renda por pessoa inferior a R$ 89 recebam o benefício. A base de dados utilizada será o Cadastro Único do Governo Federal.
  •  Prevê autorização ao BDMG para oferecer linhas de crédito em condições especiais para pessoas físicas e jurídicas atingidas pela crise econômica.
  •  O programa oferece descontos no pagamento de multas e juros de até 90% no caso do ICMS, de acordo com o número de parcelas. Veja aqui mais detalhes sobre os parcelamentos.
  • Já no IPVA o desconto é de 100% no pagamento à vista, mesmo percentual para taxa de incêndio e para a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), sempre em relação às multas e os juros.
  • Também há previsão de descontos para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Para pagamento à vista, a redução é de 15% no valor do imposto devido, 50% de desconto para os juros e 100% para multa. Já em casos de parcelamentos, que podem ser feitos em até 24 vezes, os descontos não diminuem.
  • O projeto prevê, ainda, descontos de 100% dos juros e multas para pagamento à vista de dívidas referentes à Taxa de Incêndio, Taxa Florestal e Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Nos três casos, não existe opção de parcelamento.
  • Outras emendas aprovadas preveem também benefícios ao setor de eventos. Uma das emendas aprovadas dá descontos na carga tributária relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica. Entre os estabelecimentos incluídos, estão o de diversão, lazer, cultura e entretenimento, de planejamento e execução de eventos técnico-científicos, esportivos, corporativos, culturais e sociais.

Para ver todos os pontos aprovados no Recomeça Minas clique aqui. 

Foto: Gil Leonardi 

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