Em votação apertada, deputados aprovam PL dos supérfluos

Com uma diferença de apenas quatro votos, a proposta para retomar a cobrança da alíquota adicional de 2% de ICMS sobre bens considerados supérfluos foi aprovada, nesta quinta-feira (28/9), em 2º turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 1.259/2023 recebeu 31 votos favoráveis e 27 contrários. A votação foi ainda mais apertada do que a de 1º turno, quando a diferença foi de dez votos.

Agora, Zema tem até o próximo sábado (30/9) para sancionar a retomada do ICMS adicional, já que a intenção do governo é retomar a cobrança da  em 1º de janeiro de 2024. Para que um imposto entre em vigor, ele deve respeitar uma janela de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança. Além da janela de 90 dias, a lei tem que ser publicada no ano anterior ao do início da cobrança.

O PL 1.295/2023 voltará às mãos de Zema sem a ração para pets no rol de supérfluos. O item, que estava no texto originalmente encaminhado à ALMG, foi excluído após pressão de tutores e protetores de animais, o que causou uma fratura na relação entre o deputado Noraldino Júnior (PSB) e o governo. Além de ter assinado a emenda para retirar a ração para pets do rol, Noraldino emplacou outra, mas para deixá-la permanentemente fora da lista de bens sujeitos à sobretaxação.

Além da ração para pets, foram excluídos produtos de preparações para higiene bucal ou dentária e fios dentais. Os itens foram retirados após uma emenda apresentada em plenário após um acordo de líderes entre João Magalhães (MDB), Cássio Soares (PSD), Gustavo Santana (PL), Ulysses Gomes (PT) e Carlos Henrique (Republicanos). A emenda foi aprovada por unanimidade.

A alíquota adicional de 2% vai incidir em bebidas alcoólicas, cigarros e produtos de tabacaria, armas, refrigerantes, isotônicos, energéticos, perfumes, cosméticos, alimentos para atletas, smartphones, câmeras fotográficas ou de filmagem, equipamentos para pesca esportiva, e equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo. São exceções à regra aguardentes de cana ou de melaço, cigarros embalados em maço, xampus, preparadores antissolares, sabões de toucador, ração para pets e, agora, produtos de higiene bucal.

O texto ainda vincula, no mínimo, 15% da arrecadação oriunda do ICMS adicional ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), o que foi uma concessão feita pelo governo à oposição após a deputada Bella Gonçalves (PSOL) reivindicar 50%. Até o acordo ser costurado, as discussões se arrastaram por, aproximadamente, nove horas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na última quarta-feira (27/9). O percentual pode chegar a 20% em 2025, e a 25% em 2026.

Levando-se em consideração a arrecadação do Estado de R$ 855 milhões em 2022, último ano em que o ICMS sobre supérfluos vigorou, os 15% corresponderiam a pouco mais de R$ 128 milhões. De acordo com a Lei 6.763/1975, os recursos arrecadados já são vinculados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que, entre outras ações, paga o Piso Mineiro de Assistência Social, mas, segundo a oposição, eles seriam empenhados em outras finalidades, o que o governo rebate.

Nas últimas semanas, a FCDL Minas  realizou uma grande mobilização junto aos deputados mineiros, com o auxílio de suas mais de 200 CDLs espalhadas pelo estado. Segundo o presidente Frank Sinatra, o placar apertado da votação é prova do quanto o PL 1259/2023 é questionável.

“É lamentável que tenhamos que suportar aumento de impostos, quando estamos discutindo a urgência da reforma tributária. A majoração do ICMS desses produtos vai onerar diversas cadeias produtivas, resultando em perda de competitividade, desaceleração da economia e desemprego”, afirma.

Veja como votaram os deputados estaduais 

Votaram sim:

  • Adriano Alvarenga (PP)
  • Alencar da Silveira Jr. (PDT)
  • Antonio Carlos Arantes (PL)
  • Arlen Santiago (AVANTE)
  • Bim da Ambulância (AVANTE)
  • Bosco (CIDADANIA)
  • Cassio Soares (PSD)
  • Charles Santos (REPUBLICANOS)
  • Chiara Biondini (PP)
  • Delegada Sheila (PL)
  • Delegado Christiano Xavier (PSD)
  • Doorgal Andrada (PATRIOTA)
  • Doutor Paulo (PATRIOTA)
  • Dr. Maurício (NOVO)
  • Duarte Bechir (PSD)
  • Enes Cândido (REPUBLICANOS)
  • Gil Pereira (PSD)
  • Grego da Fundação (PMN)
  • Gustavo Santana (PL)
  • João Junior (PMN)
  • João Magalhães (MDB)
  • Lud Falcão (PODE)
  • Nayara Rocha (PP)
  • Neilando Pimenta (PSB)
  • Oscar Teixeira (PP)
  • Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
  • Rafael Martins (PSD)
  • Raul Belém (CIDADANIA)
  • Roberto Andrade (PATRIOTA)
  • Thiago Cota (PDT)
  • Vitório Júnior (PP)

Votaram não: 

  • Ana Paula Siqueira (REDE)
  • Arnaldo Silva (UNIÃO)
  • Beatriz Cerqueira (PT)
  • Bella Gonçalves (PSOL)
  • Betão (PT)
  • Betinho Pinto Coelho (PV)
  • Bruno Engler (PL)
  • Caporezzo (PL)
  • Celinho Sintrocel (PCdoB)
  • Cristiano Silveira (PT)
  • Doutor Jean Freire (PT)
  • Eduardo Azevedo (PSC)
  • Elismar Prado (PROS)
  • João Vítor Xavier (CIDADANIA)
  • Leninha (PT)
  • Lohanna (PV)
  • Lucas Lasmar (REDE)
  • Mário Henrique Caixa (PV)
  • Marli Ribeiro (PSC)
  • Marquinho Lemos (PT)
  • Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
  • Professor Cleiton (PV)
  • Ricardo Campos (PT)
  • Rodrigo Lopes (UNIÃO)
  • Sargento Rodrigues (PL)
  • Ulysses Gomes (PT)
  • Zé Laviola (NOVO)

Com informações de O Tempo

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