De acordo com a legislação, a revogação do consentimento é sim possível, na verdade é um direito do titular, e poderá ser exercido a qualquer momento, desde que expressamente manifestado pelo mesmo. Cabe salientar que tal procedimento não pode conter custos, tampouco ser burocrático.
Fonte: FCDL MG
Funcionamento Comércio – 08 de Dezembro
O município de Oliveira encontra-se incluído na abrangência da CCT –SINDICOMERCIÁRIOS – FORMIGA, portanto, todas as empresas do COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA estão obrigadas a cumprir suas regras. Orientamos que